Violência Patrimonial na violência doméstica: Levantamento de casos na Jurisprudência do TJRJ

Este projeto de Iniciação Científica tem como objetivo principal a realização de um levantamento de casos e uma subsequente análise sob a perspectiva da doutrina jurídica e das Ciências Humanas e Sociais. O foco dessa investigação é demonstrar a importância da aplicação interdisciplinar da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Para alcançar esse propósito, o projeto se baseia na coleta de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que abrangem o período de 2006 a 2022. Essas decisões estão relacionadas a processos cíveis e criminais que envolvem a temática da Violência Doméstica (de forma ampla) ou estão diretamente ligados à Lei Maria da Penha (de forma estrita). Uma das premissas subjacentes a este estudo é a escassez de abordagens interdisciplinares, ou seja, a falta de discussões que transcendam as questões penais. e adentrem em aspectos patrimoniais, que são frequentemente deixados de lado, especialmente nas discussões relacionadas às relações familiares. No que tange à análise quantitativa, identificamos um total de 462 julgados, os quais foram classificados com base em critérios como ano do processo, ano do julgamento, classe do processo e tipos de crimes envolvidos. A categorização revelou tendências, com um aumento gradual de processos distribuídos nos anos de 2021, 2015 e 2019, bem como um aumento nos processos julgados em 2017, 2021 e 2019. Adicionalmente, identificamos que as categorias processuais mais frequentes foram apelações criminais, habeas corpus e conflitos de competência. Quanto aos tipos de crimes, os mais comuns estavam relacionados à violação de domicílio, dano e furto. Vale ressaltar que, até o momento, não realizamos uma análise cruzada entre essas categorias nem conduzimos uma análise individualizada dos acórdãos. Essas limitações metodológicas serão abordadas em etapas posteriores da pesquisa, visando responder à pergunta central que orienta este estudo. A análise cruzada proporcionará uma compreensão mais abrangente dos dados, ampliando, assim, a discussão proposta com base na epistemologia existente no âmbito do direito público e do direito privado.