Violência patrimonial na violência doméstica: levantamento de casos na jurisprudência do TJRJ

O Projeto de Iniciação Científica “Violência patrimonial na violência doméstica: levantamento de casos na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)” teve como finalidade a realização de um minucioso levantamento de casos no tribunal estadual e sua subsequente análise, com o propósito de evidenciar a relevância da aplicação interdisciplinar da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06). Para alcançar esse objetivo, as pesquisadoras procederam à coleta de decisões judiciais proferidas pelo TJRJ entre os anos de 2006 e 2022. Essas decisões abrangeram processos de natureza cível e criminal que tratavam da temática da Violência Doméstica, seja em sua acepção ampla ou estrita. Em termos quantitativos, foi possível identificar um total de 462 (quatrocentos e sessenta e dois) julgamentos, os quais foram categorizados conforme o ano de início do processo, o ano de sua conclusão, as classes processuais envolvidas e as espécies de crimes discutidas. A análise de categorização desses julgamentos proporcionou a identificação de tendências, apresentadas em ordem crescente, relacionadas ao ano de distribuição dos processos, destacando-se os anos de 2021, 2015 e 2019 como os mais proeminentes; em relação ao ano de julgamento, os anos de 2017, 2021 e 2019 se sobressaíram; no que diz respeito às classes processuais, observou-se a predominância de apelações criminais, habeas corpus e conflitos de competência; por último, os delitos mais frequentemente discutidos nos casos analisados foram a violação de domicílio, dano e furto. A ausência de análise cruzada entre as diversas categorias e a ausência de uma leitura individualizada dos acórdãos representaram limitações metodológicas à pesquisa. Contudo, espera-se que no futuro seja dado prosseguimento à análise de forma a responder a questão central da pesquisa.