O presente trabalho analisa a qualidade regulatória do Direito Ambiental brasileiro analisando o histórico da construção da UHE de Belo Monte sob uma perspectiva jurídica e posteriormente utiliza a capacidade regulatória do Direito Concorrencial como benchmark comparativo. A regra da razão e a estrutura orgânica do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência foram o foco da análise. O trabalho concluiu que o Direito Ambiental de fato possui problemas relevantes que podem ser destacados e isolados quando o Direito Concorrencial é usado como ferramenta comparativa. Estes problemas englobam principalmente a falta de coordenação entre os agentes públicos envolvidos no processo de regulamentação ambiental e ausência de critérios normativos que permitam delinear com clareza quais são os bens que devem ser protegidos pelo Direito Ambiental.
Palavras-chave:
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