Ano
2023
Escola
CPDOC - Escola de Ciências Sociais
Aluno-pesquisador
Fábio Dias de Freitas Filho
Orientador
Professor Márcio Grijó Vilarouca
Localidade
Rio de Janeiro
Neste trabalho, fizemos uma análise da natureza de todas as PLs (Projeto Legislativo) aprovadas nos últimos 30 anos pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Nossa hipótese é de que, como achados mais recentes na literatura têm demonstrado, há uma preponderância de PLs de tipo de efeito difuso. Para testar essa hipótese, classificamos as PLs aprovadas pela CAPADR de acordo com os critérios propostos pelo trabalho de Leany Lemos, O Congresso Brasileiro e a Distribuição de Benefícios Sociais no período 1988-1994: uma análise distributivista. Nossos resultados confirmam a hipótese e avançam a tese de que as PLs aprovadas pelas comissões não têm caráter majoritariamente paroquial.