A hipótese central que norteou este trabalho é a de que a posse de um novo presidente – ou um novo grupo político – tende a estabelecer modificações nos Programas de Transferência de Renda Condicionadas (PTRC ou CCT – Condicional Cash Transfer) para criar um atrelamento maior ao seu governo. Com intuito de testar essa hipótese, portanto, este se ocupou em mapear os PTRCs criados nos países da América Latina e do Caribe dos 1990 até 2017, acompanhar as alterações de perfis de cada uma desses programas e por fim cruzar esses dados com as informações referentes aos presidentes desses países, respectivos partidos e posicionamentos ideológicos autodeclarados. Em adição, pudemos traçar os perfis de investimento do PIB desses governos nesse tipo de programa, analisar a magnitude da cobertura oferecida e as populações foco, além de identificar as formas de financiamento de cada programa.
A relevância deste trabalho se destaca pela seguridade social ser um tema caro a região, por ser considerado entrave do crescimento econômico e ainda incipiente ou incompleto, se comparado aos padrões do paradigma do Welfare State socialdemocrata. Neste sentido, buscou-se compreender se as ingerências e intromissões realizadas nestas políticas públicas as caracterizam mais como políticas sociais de governo em vez de políticas de Estado, fator importante para enfrentar a pobreza e a desigualdade de forma estrutural e com resultados de médio e/ou longo prazo.
Palavras-chave
Programas de Transferência de Renda Condicionada; Assistência social; Mínimos sociais; Pobreza.
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