Tangibilidade Como Critério Para Classificação e Tratamento da Coisa a Possibilidade de Incidência dos Direitos Reais sobre os Bens Digitais

Ano
2020
Escola
DIREITO SP – Escola de Direito de São Paulo
Aluno-pesquisador
Paula Tavares Nogueira
Orientador
Vivianne Ferreira
Localidade
São Paulo

O objetivo de estudo é analisar a relação patrimonial de bens que possuíam modalidade corpórea em sua origem, mas passaram a adquirir modalidade intangível, digital, com a evolução tecnológica. O estudo busca analisar o tratamento legal das mídias com conteúdos digitais, respondendo à seguinte questão: a impossibilidade do direito de propriedade se concretiza pela intangibilidade ou é possível haver propriedade desses bens?