Esta pesquisa baseia-se na avaliação da tensão entre a supremacia do Direito Internacional e os princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro. A partir do contexto histórico e recente do Brasil, pretende-se avaliar a interação entre o Direito Internacional, incluindo o Direito do Mercosul, e o Direito Constitucional brasileiro no que diz respeito à incorporação e aplicação das normas internacionais pelas autoridades nacionais, bem como seus desafios e possíveis soluções.
Dessa forma, busca-se analisar o impacto do Direito Internacional no ordenamento jurídico brasileiro e se o mesmo tem sido utilizado pelos tribunais superiores brasileiros como um meio de justificação de decisões e como um norte interpretativo. A partir de uma análise empírica, utilizando a base de dados do “Supremo em Números”, procura-se observar: (i) se existe uma orientação para uma maior integração ou para um afastamento entre a normativa internacional e a interna; (ii) quais fontes do direito internacional tem sido mais empregadas pelo judiciário brasileiro; bem como (iii) as consequências advindas desse processo. Assim, poderá ser dimensionado o impacto do Direito Internacional nas decisões proferidas no Brasil, a fim de compreender se posição dos interpretadores do Direito brasileiro está pautada por uma unidade entre ordenamentos ou se representa de um impasse para uma cooperação.
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