A pesquisa baseia-se na avaliação da tensão entre a supremacia do Direito Internacional e os princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro. A partir do contexto histórico e recente do Brasil, pretendeu-se avaliar a interação entre o Direito Internacional, incluindo o Direito do Mercosul, e o Direito Constitucional brasileiro no que diz respeito à incorporação e aplicação das normas internacionais pelas autoridades nacionais, bem como seus desafios e possíveis soluções.
Dessa forma, o objetivo da pesquisa foi analisar o impacto do Direito Internacional no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a averiguar se o mesmo tem sido utilizado pelos tribunais superiores brasileiros como um meio de justificação das decisões e um norte interpretativo.
A partir de análise bibliográfica e empírica, utilizando a base de dados do “Supremo em Números 2.0”, procurou-se observar: (i) se existe uma orientação para uma maior integração ou para um afastamento entre a normativa internacional e a interna; (ii) quais fontes do direito internacional têm sido mais empregadas pelo judiciário brasileiro; bem como (iii) as consequências advindas desse processo.
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