Sistema de Integridade e Compliance no Setor Público Brasileiro

A integridade na administração pública, entre seus basilares aspectos, visa discutir as questões sobre a conduta ética das organizações e a sua interação com a sociedade. Assim, a promoção de uma cultura de integridade nas prestações dos serviços públicos é uma condição fundamental para gerar uma maior confiança social diante a ação do Estado e suas instituições, portanto, deve ser ininterruptamente praticada e incentivada pelos governantes e agentes públicos. 

Dessa forma, este estudo teve como objetivo compreender o que é integridade pública e a importância de mecanismos específicos para prevenção, detecção e mitigação dos atos lesivos à Administração Pública, analisando como o Sistema de Integridade vem sendo implementado no Brasil, assim como, as suas práticas de governança e regimes anticorrupção, comparando-o com as práticas internacionais mais relevantes. Outro ponto observado foram as recomendações de organismos internacionais, como a OCDE, e como elas poderiam fortalecer o desenvolvimento da integridade pública e a possível aplicabilidade na realidade brasileira.

O estudo também propôs entender a relação entre a Gestão de Riscos e a Governança no Setor Público, apontando as reservas jurídicas e ações governamentais que devem ser observadas a fim de aplicar práticas mais apropriadas para as instituições públicas, visando as boas práticas de governança capazes de evitar a ocorrência de fraudes, irregularidades e atos ilícitos contra a gestão pública - tanto nacional, quanto estrangeira -, alicerçado através de pesquisa exploratória e descritiva, resultando sobre Índice de avaliação de governança pública e o Índice de Transparência e Governança Pública de ordem bibliográfica e documental.