Aluno-pesquisador:
Laíssa Maria da Silva Guimarães
Orientador:
- Mariana Pargendler
Ano:
2023
Escola:
- DIREITO SP – Escola de Direito de São Paulo
O presente trabalho tem como objetivo analisar como o Judiciário brasileiro tem decidido sobre o segredo de justiça nos processos empresariais comparando-o com outros países. Para responder a essa pergunta, este projeto pretende revisar a literatura nacional e internacional sobre o tema, assim como examinar a jurisprudência produzida na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça, para mapear os critérios adotados para aplicação do segredo de justiça no Brasil, e observar como o direito comparado enfrenta essa mesma questão