A retomada das políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil a partir de 2023: avanços e desafios

A retomada e o fortalecimento da agenda de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são identificados no terceiro mandato do governo Lula como respostas indispensáveis ao aumento expressivo da fome no Brasil durante a última década, que culminou no retorno do país ao Mapa da Fome em 2022. Estratégias para a promoção do Direito à Alimentação Adequada avançaram no país a partir da virada do século, através de políticas públicas multisetoriais, desenvolvidas e implementadas com intensa participação social. Entretanto, o desmonte de políticas públicas e a desinstitucionalização de estruturas de governança caracterizaram um cenário de retrocessos que foi determinante para o agravamento da insegurança alimentar, intensificada pela crise sanitária do Covid-19. Este estudo baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental para investigar a redução da insegurança alimentar no país, e sintetizar as principais ações do Governo Federal a partir de 2023, para garantir o direito pleno à alimentação e nutrição adequadas, diante dos novos desafios impostos. Dialogando com um constructo teórico que discute a complexidade dos sistemas agroalimentares, investigou-se como essas ações dialogam com modelos de desenvolvimento comprometidos com a sustentabilidade e a redução de desigualdades.