A ferramenta do orçamento público é utilizada pelo Estado com o objetivo de planejar a ação do ente, estimando receita e fixando despesas. A partir da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o povo passou a ter um crescente interesse pela dívida pública, enquanto o Estado foi obrigado a prestar contas. Tais contas foram o objeto de estudo dessa pesquisa, uma vez que o projeto visa analisar o papel dos Tribunais de Contas Estaduais na auditoria dos relatórios financeiros estaduais e municipais de seus respectivos estados. Primeiramente, criou-se um banco de dados envolvendo informações contábeis dos estados e municípios entre os anos de 2014 a 2016, coletados a partir do site eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (SICONFI), e relatórios de auditoria divulgados pelos Tribunais de Contas Estaduais. Em seguida, foi elaborado um artigo científico a fim de levantar hipóteses primárias e criar um panorama geral sobre os dados coletados. Nele, foi feita uma mensuração da saúde financeira de cada estado, tratando da questão da homogeneidade e heterogeneidade da estrutura da dívida, apontando sua relevância, seus determinantes e a discussão teórica em torno do tema. Os resultados mostraram que os estados apresentaram um perfil de endividamento, os quais refletem nas decisões dos entes públicos. Tais resultados serão um ponto de partida para a próxima etapa da pesquisa.
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