As relações Executivo-Legislativo na Primeira República: uma análise das mensagens presidenciais ao Congresso (1900-1909)

A Primeira República (1889-1930) foi representada na literatura clássica como um período no qual reinavam as fraudes e as negociações extra-oficiais, capazes de definir os resultados das eleições antes mesmo de elas acontecerem. A política dos governadores era a instituição sobre a qual o regime se assentava: negociando diretamente com os governadores dos estados, o presidente da República conseguia evitar a eleição de candidatos da oposição e manter o Congresso à rédea curta. Nesse cenário, conflitos entre os poderes deveriam ser casos de exceção. Por outro lado, literatura mais recente vem desenvolvendo um resgate da memória política da Primeira República, relativizando o alcance dos acordos oligárquicos e resgatando a complexidade das relações entre Executivo e Legislativo na época (LAMARCA, 2021; ZULINI, 2016; 2020b). Este relatório faz uma análise das mensagens presidenciais enviadas ao Congresso entre 1900 e 1909 no objetivo de verificar potenciais temas de embate entre os poderes. Os resultados contribuem empiricamente para a literatura mais recente, observando casos de intervenção federal, estado de sítio e críticas do Presidente às finanças estaduais.