O desenvolvimento tecnológico e o advento da internet têm transformado a maneira como as pessoas acessam o conhecimento e com ele interagem. O mercado de livros e a circulação de informação escrita, em especial, passam por uma fase de grandes mudanças. A leitura de livros em formato digital torna-se cada vez mais comum, acompanhada e estimulada pelo desenvolvimento de dispositivos especificamente concebidos para esse fim. Bases de dados digitais multiplicam-se e até mesmo a venda de livros físicos sofre impacto, sendo observável a proliferação e expansão de livrarias online, que permitem a superação das limitações físicas das prateleiras, o aumento do catálogo de livros e o surgimento de mercados de nicho. Além disso, algumas empresas oferecem serviços que permitem a realização de buscas por palavras através de todo o texto de obras, às vezes com a opção de pré-visualização, como é o caso do Search Inside the Book, da Amazon.com e do Google Book Search, do Google.
Nesse contexto de transformações, o Google Book Search (GBS), mencionado acima, apresenta-se como uma possibilidade de verdadeira revolução. Atualmente o GBS consiste em mais um mecanismo de buscas do Google, com mais de 15 milhões de livros em sua base de dados. Em que pese a utilidade do serviço e o tamanho do acervo de obras digitalizadas, o GBS ainda é um mecanismo de buscas, uma vez que o acesso às obras é bastante restrito, sendo apenas possível a visualização de pequenos trechos, via de regra. Entretanto, desde 2008, o Google, em conjunto com representantes de editoras e autores estadunidenses, tenta, por meio de um acordo judicial gestado no contexto de uma class action, transformar o GBS em um veículo de distribuição direta de livros eletrônicos, estabelecendo um novo modelo de negócios e uma nova plataforma de acesso a livros digitais, que permitirá o acesso ao texto integral de milhões de obras a partir de qualquer conexão com a internet.
O novo modelo de negócios é apresentado como uma solução ao problema das obras-órfãs, isto é, aquelas cujos detentores de direitos não podem ser identificados e localizados por alguém que queira utilizá-las de um modo que exige prévia autorização. Em razão de inúmeros fatores, em sua maioria decorrentes do próprio sistema de direitos autorais, o potencial usuário não consegue, por meio de uma busca diligente e esforços razoáveis, entrar em contato com o detentor de direitos para obter uma licença, seja porque este último não pode ser facilmente localizado e contatado, seja porque sua própria identidade não pode ser facilmente descoberta. Como consequência, obras histórica e culturalmente valiosas não são exploradas e difundidas, ficando a sociedade impedida de aproveitar a riqueza do conteúdo já existente e de alcançar um entendimento mais completo de seu passado. Diante disso, não é difícil perceber o apelo social, cultural e econômico subjacente à apresentação do Google Book Search como possível solução ao problema das obras-órfãs.
Todavia, o GBS idealizado pelo Google e pelos representantes dos detentores de direitos estadunidenses não se limita à questão das obras-órfãs. Na verdade, está-se diante de uma tentativa de reorganização da indústria de livros e da própria legislação de direitos autorais, tentativa que traz consigo promessas de grandes benefícios à sociedade - com o oferecimento de serviços valiosos, a criação de uma biblioteca digital universal, além da já mencionada possibilidade de solução do problema das obras-órfãs.
Revoluções como esta, contudo, não vêm sem alguns riscos. Estes são vários no caso GBS, com destaque para aqueles de ordem concorrencial. Mais especificamente, teme-se que o modelo de negócios proposto pelo Google constitua um acordo horizontal entre os detentores de direitos e cartelize o mercado de livros digitais, principalmente por meio do chamado algoritmo precificador, a ser desenvolvido pelo Google para a definição dos preços das obras distribuídas por meio do Google Book Search. Além disso, é motivo de preocupação a possibilidade de criação de um monopólio sobre a exploração dos livros digitalizados. Esse último ponto é particularmente importante no que tange às obras-órfãs, visto que o modelo de negócios proposto removeria a barreira legal à exploração de tais obras, mas apenas e tão somente para o Google.
Além dessas promessas e preocupações de interesse mais imediato, o caso Google Book Search traz consigo significativo potencial diagnóstico, contribuindo para revelar, sob uma perspectiva mais ampla, algumas questões que as novas tecnologias e oportunidades do século XXI colocam à já complicada relação entre propriedade intelectual, concorrência, inovação e acesso ao conhecimento. As dificuldades incluem a maior complexidade de delimitação do mercado relevante gerada pelo advento dos livros digitais, a definição de parâmetros de análise antitruste diante de casos que envolvem o surgimento de produtos ou serviços socialmente valiosos, as relações entre o Direito da Propriedade Intelectual e o Direito da Concorrência, bem como as próprias funções e justificativas do Direito Autoral.
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