O projeto de pesquisa desenvolvido trata da regulação tributária das plataformas digitais, realizando um comparativo entre os modelos de Digital Services Taxes adotados pelo Reino Unido e pela França, o plano de um Sistema Comum de tributação dessas plataformas ainda em tramitação na Comissão Europeia e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) que se pretende implementar no Brasil com as reformas tributárias em discussão (PEC 45 e PEC 110, ambas de 2019). Pretende-se identificar se, e em que medida o IBS brasileiro proposto no modelo de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) único se aproxima das leis estrangeiras analisadas. Além disso, se e em que medida o país deveria adaptar suas propostas a esses projetos adotados no exterior. Para tal, foi realizada uma pesquisa online, e os dados utilizados acerca dos tributos para a análise comparativa foram extraídos das páginas virtuais oficiais de seus respectivos governos e de outros sites relevantes. Com isso, foi possível perceber que mesmo que haja uma problemática comum em relação à tributação da economia digital, mesmo até então sendo divergente o local onde o valor dessas gigantes da tecnologia é criado e onde ele é tributado (afetando negativamente a arrecadação estatal de um número grande de países, incluindo o Brasil), a iniciativa interna ainda se encontra aquém dos projetos adotados pelas nações do exterior. Apesar de o Poder Legislativo nacional estar procurando dar um modesto primeiro passo nessa corrida, há um longo caminho a ser percorrido, e infelizmente não estamos na vanguarda das adaptações.
Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br