Regulação e meios de pagamento

O projeto de pesquisa, “Caminhos regulatórios para o mobile payment no Brasil”, surge da necessidade de acompanhar a transição do mercado de pagamentos tradicional para a modalidade de pagamento mobile (“mobile payment”). É preciso analisar de que forma essa inovação tecnológica no mercado de pagamentos, que começa a dar seus primeiros passos no Brasil, afetará as empresas e os consumidores, bem como entender o que o Poder Público tem feito para combater os efeitos negativos e fragilidades trazidas por essa mudança. Todavia, o papel do presente projeto não se restringe a somente identificar eventuais falhas ou lacunas regulatórias: uma vez que tais problemas forem identificados com precisão, o projeto buscará encontrar alternativas para corrigi-los ou amenizá-los. Com fim a atingir esse objetivo, serão feitos estudos de casos, pesquisas na literatura especializada sobre mercado de pagamentos, análises das normas regulatórias vigentes, debates com stakeholders e estudos do benchmarking internacional, procurando extrair soluções a partir da doutrina e das boas práticas utilizadas no exterior. Os resultados de tal projeto serão materializados por meio de quatro produtos: um artigo com doutrina e dados concretos sobre o tema, uma base de dados sobre segmento mobile e um webinar com participação de representantes de empresas líderes no mercado de pagamentos via mobile, de professores e de pesquisadores do tema.