Reflexão sobre a gestão dos CAPS na cidade de São Paulo: perspectiva pública e privada

O presente trabalho desenvolve-se no campo da administração pública, tendo como eixo de análise os Centros de Assistência Psicossocial (CAPS). Como escopo histórico-cultural de tal elemento, tem-se a reforma gerencial Bresser-Pereira de 1995 (terceirização dos serviços públicos às Organizações Sociais via contrato de gestão) em comparação com a forma pública do Estado (administração direta - AD). Destarte, o tema visa reflexão macro da gestão do equipamento público, e como o mesmo vem sendo gerenciado em sua forma privada (a referida prestação via Organizações Sociais) e pública (prestação direta).  No que tange ao método, valeu-se de elementos qualitativos, com entrevistas semiestruturadas e visitas de campo, no caso da AD, e entrevista com um supervisor envolvido nos casos terceirizados, tendo como pano de fundo de todo o processo a análise teórica gramsciana. Seus principais resultados são a análise das dinâmicas do Estado, especificamente do município de São Paulo, ao lidar com as formas gerenciais. Ambas as formas são deficitárias, na qual a prestação direta sofre da precarização e sucateamento do serviço, porém com menor rotatividade de funcionários. Já a prestação privada apresenta maior financiamento e remuneração, evidenciando falta de equiparação salarial das atividades de mesma categoria nas Organizações Sociais (OS) comparativamente à prestação direta do Estado. No caso das OS há maior rotatividade de funcionários, podendo impactar o processo de saúde mental dos cidadãos pacientes de tais instituições. O sucateamento e enfraquecimento da prestação direta pelo poder municipal, acoplando-se aos processos das alterações das relações entre sociedade civil e Estado advindas da crescente hegemonia neoliberal são hipóteses explicativas, podendo ser interpretação do impacto das diferentes gestões na saúde da população, mais especificamente a mental. Desse modo, ambas as gestões apresentam vantagens e desvantagens, possibilitando diversas reflexões acerca do tipo de administração. Portanto, fazem-se necessárias políticas públicas para a construção de um Estado de Bem-Estar Social, conforme indica a Constituição de 1988, valendo-se da intersetorialidade e o foco no bem-estar da sociedade. Por fim, este trabalho visa apontar questões que ajudem ao entendimento das melhores formas de gestão pública, considerando as limitações amostrais e conceituais, visando melhor compreensão da administração na atualidade.