O Objetivo deste trabalho é fazer uma análise político-jurídica da situação dos refugiados no Brasil, à luz do caso sírio. Para concretizar tal objetivo, a pesquisa contará com três partes principais. A primeira parte abordará o quadro normativo do direito dos refugiados, perpassando por normas externas ao Brasil. Serão Objeto de análise a Convenção dos refugiados de 1951, o Protocolo de 1957 e princípios relacionados ao tema, como o de non refoulement. A segunda parte demonstrará aspectos internos ao brasileiro no que tange a proteção dos refugiados, analisando leis 9.474/97 e 13.445/2017, tratando dos direitos envolvidos, de como ocorre o processo de solicitação de refúgio no país, bem como das principais instituições envolvidas com o tema no país. Por fim, a terceira parte será responsável abordagem do caso sírio, verificando algumas notícias e dados existentes quanto ao tratamento recebido por essa população no que tange os direitos garantidos pelas legislações nacional e internacional, para que se possa mapear dificuldades e até a lei realidade.
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