"Quem vigia os vigilantes?" Aportes e limites do emprego de novas tecnologias no combate a violações de direitos humanos

Ano
2022
Escola
Direito Rio – Escola de Direito Rio de Janeiro
Aluno-pesquisador
Pedro Caruso Avila
Orientador
Profª. Fernanda Prates
Localidade
Rio de Janeiro

Apesar de sua crescente  utilização no cenário nacional, pouco  ainda se sabe sobre a forma  pela qual estas ferramentas tecnológicas estão sendo implementadas e quais têm sido seus impactos na  gestão  da  segurança pública, em  especial   no  que  diz  respeito   à  efetiva  capacidade  de prevenção  e controle  de violações de direitos  humanos praticados  por agentes  do estado.  Nesse sentido a presente  pesquisa buscará analisar  a utilização dos referidos  instrumentos no contexto nacional,  abordando ainda experiências internacionais que possam  aprimorar sua forma de utilização. Para tanto,  o projeto  abarcará os seguintes eixos de análise:

Em  um  primeiro  momento, busca-se  identificar e analisar  as  estratégias de implementação das novas  ferramentas tecnológicas em território nacional, mapeando tais práticas,   examinando  os  desafios  para  sua  consolidação  e  sua  capacidade  para  prevenir violações  de direitos  humanos.

Em segundo momento, realizaremos uma revisão  sistemática das experiências internacionais, buscando  com isso identificar os pontos  positivos de utilização das ferramentas tecnológicas, bem como os riscos  decorrentes de sua utilização.

Por fim, para  além  das  tecnologias citadas,  realizaremos um  levantamento buscandoidentificar outras tecnologias que podem  ser implementadas no combate à violação de direitos Finalmente, um dos desafios da utilização de novas plataformas tecnológicas  diz respeito a sua estrita adequação e observância aos padrões de transparência, segurança de dados e proteção da vida privada. Nesse sentido, a pesquisa analisará experiências de regulação no contexto internacional para com isso construir propostas de regulação e protocolos para uso das referidas tecnologias.