"Quem vigia os vigilantes?" Aportes e limites do emprego de novas tecnologias no combate a violações de direitos humanos

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Aluno-pesquisador: 

Luna Siqueira Costa

Orientador: 

  • Profa. Fernanda Prates

Ano: 

2022

Escola: 

  • Direito Rio – Escola de Direito Rio de Janeiro

Apesar  de sua crescente utilização  no cenário  nacional, pouco  ainda  se sabe sobre  a  forma  pela  qual  estas  ferramentas tecnológicas  estão  sendo implementadas e quais têm sido seus impactos  na gestão da segurança pública, em especial no que diz respeito à efetiva capacidade de prevenção e controle de violações de direitos humanos praticados por agentes  do estado.  Nesse sentido a presente pesquisa  buscará analisar a utilização dos referidos instrumentos no contexto  nacional,  abordando ainda  experiências internacionais que  possam aprimorar sua forma  de utilização. Para tanto, o projeto  abarcará os seguintes eixos de análise: Em um primeiro momento,  busca-se identificar  e analisar as estratégias de implementação das novas ferramentas tecnológicas em território nacional,    mapeando   tais    práticas,    examinando    os   desafios    para    sua consolidação e sua  capacidade para  prevenir violações  de direitos  humanos. Em   um   segundo    momento,    realizaremos  uma   revisão    sistemática das experiências internacionais, buscando  com isso identificar  os pontos  positivos de utilização das ferramentas tecnológicas, bem como os riscos decorrentes de sua utilização. Em um terceiro  momento, para além das tecnologias citadas, realizaremos um  levantamento buscando   identificar  outras   tecnologias  que podem  ser implementadas no combate à violação  de direitos. Finalmente, um dos desafios da utilização de novas plataformas tecnológicas diz respeito a sua estrita  adequação e observância aos padrões de  transparência, segurança de dados   e  proteção  da  vida   privada.   Nesse  sentido,   a  pesquisa  analisará experiências de regulação  no contexto  internacional para  com isso construir propostas de regulação e protocolos para uso das referidas tecnologias.