Aluno-pesquisador:
Orientador:
- Profa. Fernanda Prates
Ano:
Escola:
- Direito Rio – Escola de Direito Rio de Janeiro
Apesar de sua crescente utilização no cenário nacional, pouco ainda se sabe sobre a forma pela qual estas ferramentas tecnológicas estão sendo implementadas e quais têm sido seus impactos na gestão da segurança pública, em especial no que diz respeito à efetiva capacidade de prevenção e controle de violações de direitos humanos praticados por agentes do estado. Nesse sentido a presente pesquisa buscará analisar a utilização dos referidos instrumentos no contexto nacional, abordando ainda experiências internacionais que possam aprimorar sua forma de utilização. Para tanto, o projeto abarcará os seguintes eixos de análise: Em um primeiro momento, busca-se identificar e analisar as estratégias de implementação das novas ferramentas tecnológicas em território nacional, mapeando tais práticas, examinando os desafios para sua consolidação e sua capacidade para prevenir violações de direitos humanos. Em um segundo momento, realizaremos uma revisão sistemática das experiências internacionais, buscando com isso identificar os pontos positivos de utilização das ferramentas tecnológicas, bem como os riscos decorrentes de sua utilização. Em um terceiro momento, para além das tecnologias citadas, realizaremos um levantamento buscando identificar outras tecnologias que podem ser implementadas no combate à violação de direitos. Finalmente, um dos desafios da utilização de novas plataformas tecnológicas diz respeito a sua estrita adequação e observância aos padrões de transparência, segurança de dados e proteção da vida privada. Nesse sentido, a pesquisa analisará experiências de regulação no contexto internacional para com isso construir propostas de regulação e protocolos para uso das referidas tecnologias.