"Quem vigia os vigilantes?" -Aportes e limites do emprego de novas tecnologias no combate a violações de direitos humanos

Ano
2022
Escola
Direito Rio – Escola de Direito Rio de Janeiro
Aluno-pesquisador
Julia do Carmo Aranha
Orientador
Profª. Fernanda Prates
Localidade
Rio de Janeiro

A utilização de novas  tecnologias vem ganhando espaço importante no âmbito dos sistemas de segurança pública  e justiça  criminal. Para além  do emprego de novas  tecnologias no combate à criminalidade tradicional e complexa, distintos mecanismos tecnológicos vêm  sendo empregados na  prevenção e controle de eventuais abusos e violações de  direitos humanos cometidas por  agentes do estado, em especial no que diz respeito à atuação na segurança pública. Dentre as referidas tecnologias, algumas se destacam por seu nível de implementação: (1) Uso de câmeras corporais (câmeras fixadas  ao uniforme dos policiais) e (2) Implantação de  sistema de  vídeo   e  áudio   e  GPS nas  viaturas automotivas. Apesar  de apresentarem aspectos positivos no  que  diz respeito à redução de violação    de   direitos  humanos  por   parte  de   agentes  de   segurança,  tais instrumentos  tecnológicos não  são  isentos de  críticas.  Uma delas,  e talvez  a mais importante, se refere a possíveis violações ao direito à privacidade, tendo em  vista   o  caráter intrusivo dessas ferramentas. Apesar   de  sua  crescente utilização no cenário brasileiro, pouco  ainda se sabe  sobre a forma  pela  qual estas ferramentas tecnológicas estão sendo implementadas e quais  têm  sido seus  impactos na gestão da segurança pública,  em especial no que  diz respeito à efetiva  capacidade de prevenção e controle de violações de direitos humanos praticados por  agentes do  estado. Nesse  sentido, a  presente pesquisa busca analisar  a   utilização   dos   referidos  instrumentos   no   contexto   nacional, abordando ainda experiências internacionais que possam aprimorar sua forma de utilização.