"Quem vigia os vigilantes?" Aportes e limites do emprego de novas tecnologias no combate a violações de direitos humanos

Ano
2022
Escola
Direito Rio – Escola de Direito Rio de Janeiro
Aluno-pesquisador
Giulia Bonavita da Costa Andrade
Orientador
Profª. Fernanda Prates
Localidade
Rio de Janeiro

Apesar de sua crescente utilização  no cenário  nacional, pouco  ainda se sabe sobre a forma  pela qual estas ferramentas tecnológicas  estão sendo implementadas e quais têm  sido  seus impactos  na  gestão  da  segurança  pública,  em  especial  no  que  diz respeito   à  efetiva   capacidade  de  prevenção   e  controle   de  violações  de  direitos humanos   praticados   por  agentes  do  estado.  Nesse  sentido   a  presente   pesquisa buscará  analisar   a  utilizacão   dos  referidos   instrumentos  no  contexto   nacional. abordando  ainda experiências internacionais que possam aprimorar sua forma de utilização. Para tanto, o projeto abarcará os seguintes eixos de análise:

Em um  primeiro momento, busca-se identificar e analisar  as estratégias  de implementação das novas ferramentas  tecnológicas em território nacional, mapeando tais  práticas, examinando  os desafios para  sua consolidação  e sua capacidade  para prevenir violações de direitos  humanos.

Em um  segundo  momento, realizaremos  uma  revisão sistemática  das experiências  internacionais, buscando  com  isso identificar  os  pontos  positivos  de utilização  das  ferramentas   tecnológicas,  bem  como  os  riscos  decorrentes   de  sua utilização.

Em um terceiro momento, para além das tecnologias  citadas, realizaremos  um levantamento buscando identificar outras tecnologias  que podem  ser implementadas no combate à violação de direitos.

Finalmente, um dos desafios da utilização  de novas plataformas  tecnológicas  diz respeito   a  sua  estrita   adequação   e  observância   aos  padrões  de  transparência, segurança de dados e proteção  da vida privada. Nesse sentido, a pesquisa analisará experiências de regulação no contexto  internacional para com isso construir  propostas de regulação e protocolos para uso das referidas tecnologias.