Proteção de dados em marketplaces no Brasil: uma análise empírica.

Desde a promulgação da LGPD, em 2018, os debates a respeito da proteção de dados no Brasil têm avançado significativamente e empresas dos mais diversos setores vêm adotando medidas para se adequar aos novos parâmetros regulatórios. Com efeito, a difusão global de legislações contemporâneas relacionadas a esse tema no final da última década evidencia a necessidade de atualizações legislativas em face do desenvolvimento de novas tecnologias digitais. Nesse contexto, justifica-se uma análise especializada voltada a players que adotam o modelo de e-commerce, considerando-se a interseção entre os temas da proteção de dados, do direito do consumidor e do direito da concorrência. O presente projeto de pesquisa se propõe a contribuir para a construção de conhecimento nesse sentido, por meio de avaliações a respeito da aplicação da LGPD tanto nos tribunais, como nas políticas implementadas por essas empresas.