As preocupações endereçadas pelo regulador paulistano na regulação do transporte individual de passageiros intermediado por aplicativos

Ano
2017
Escola
DIREITO SP – Escola de Direito de São Paulo
Aluno-pesquisador
Ricardo Luis Fernandes da Silva
Orientador
Caio Mário da Silva Pereira Neto
Localidade
São Paulo

Esta pesquisa buscou entender o processo de regulamentação dos aplicativos que fazem a intermediação entre motoristas, com carros particulares, e passageiros no Brasil – o papel da Política Nacional de Mobilidade Urbana e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – e mapear as preocupações dos municípios na elaboração das regulações, se foram adereçadas de forma eficiente, ou se mudanças serão necessárias.

Palavras-chave:

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