Patent Box: O Paradigma Suíço E A Incerta Acoplagem À Realidade Dos Países Em Desenvolvimento

Esta pesquisa analisa o regime suíço de Patent Box e de dedução fiscal das despesas de pesquisa e desenvolvimento (R&D), além de aferir sua compatibilidade com as melhores prá- ticas recomendadas pelo “Base Erosion and Profit Shifting Project – Action 5” da OCDE. Será explorada também a racionalidade de se conceder incentivos tributários dessa natureza a partir do referencial da teoria da tributação, de uma análise econômica do Direito e da disciplina de Propriedade Intelectual. Nesse contexto, será analisada a adequação dos regimes de Patent Box aos países em desenvolvimento vis-à-vis aos intensos trade-offs que obscurecem sua acoplagem aos países de média e baixa renda. A partir de uma análise de direito comparado, serão realiza- das considerações sobre uma eventual implementação de regimes semelhantes nos países do sul global, junto à avaliação dos atuais regimes fiscais favorecedores da propriedade industrial no Brasil, com enfoque em seus méritos e deméritos. Questões-alvo: O regime de Patent box suíço é compatível com as recomendações do BEPS – Action 5? Esses incentivos tributários são adequados frente aos ensinamentos da Teoria da Tributação, de uma análise econômica do Direito e dos conceitos da Propriedade Intelectual? Esses incentivos são adequados à realidade de países em desenvolvimento? Como o sistema tributário brasileiro tratou os incentivos fiscais à propriedade industrial?