Aluno-pesquisador:
Orientador:
- Professor Sergio Guerra
Ano:
Escola:
- Direito Rio – Escola de Direito Rio de Janeiro
O objetivo principal do projeto foi analisar as resoluções normativas das agências reguladoras ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e ANM (Agência Nacional de Mineração) com o intuito de entender as motivações aos atos regulatórios, classificando-os como de natureza social ou econômica. Para cumprir esse objetivo, foi criada uma planilha no Excel com as resoluções da ANP dos anos 2022, 2021 e 2020 e da ANM de 2018 a 2023. Com base nesta coleta de dados, os pesquisadores realizaram uma análise preliminar dos objetivos das normas e seus fundamentos legais. Posteriormente, houve uma redistribuição das tarefas, onde os membros que inicialmente analisaram as resoluções da ANP passaram a revisar as análises das resoluções da ANM, e vice-versa. Este processo de verificação dupla teve como objetivo assegurar a precisão na classificação das motivações dos atos regulatórios. Em casos de divergência entre os pesquisadores, a decisão final foi dada pelo orientador responsável.
Em seguida, foi feita uma triagem para identificar os atos com características sociais. Dessa forma, foi possível realizar um estudo detalhado do processo de
tomada de decisão de cada ato social identificado, verificando a realização de consultas públicas e a análise de impacto regulatório (AIR) ou a justificativa para
sua dispensa, especificamente para as resoluções da ANP de 2022. Para concluir o projeto, foram selecionados os atos da ANM classificados como regulação social. Para cada ato, foi elaborado um resumo detalhado que destacou os aspectos sociais que motivaram a criação das normas, e esses resumos foram incluídos no relatório final do projeto.
Por fim, concluímos que a regulação social serve como um instrumento de intervenção econômica pelas agências reguladoras no Brasil. Isso é evidenciado
pela existência de atos motivados por razões sociais desde 2020 em agências tradicionalmente ligadas a interesses econômicos, como a ANP e a ANM