As Ouvidorias das Agências Reguladoras Federais: limites e possibilidades de sua atuação

As ouvidorias funcionam como um importante mecanismo de participação social, ouvindo as manifestações e opiniões dos cidadãos, usuários de serviços públicos, no contexto das agências reguladoras federais. Em face dessa atuação, há de se verificar, contudo, se as ouvidorias das agências reguladoras vêm exercendo seu papel de maneira correta e adequada. Isso porque, caso se constate que determinada ouvidoria não está cumprindo plenamente seu papel, medidas podem ser tomadas para corrigir essa atuação defeituosa. Os remédios podem, nesse sentido, vir da atuação de ouvidorias de outras agências, que demonstrem um bom funcionamento e utilizem de bons mecanismos para responder -às pessoas e dirimir conflitos. É com este panorama em mente que esse estudo foi realizado. Aqui, portanto, procurou-se sistematizar a atuação das ouvidorias das agências reguladoras nacionais; identificar o funcionamento de cada uma dessas entidades; verificar seus instrumentos de atuação; e recomendar possíveis direções e ferramentas que podem ser adotadas por demais ouvidorias com a finalidade de exercer o seu papel de maneira mais adequada. O estudo baseou-se principalmente na coleta de dados primários das ouvidorias das próprias agências. Espera-se, com esta pesquisa, ter contribuído para a compreensão do real funcionamento das ouvidorias das agências reguladoras federais no país.

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