Omissões legislativas na tutela dos direitos dos povos indígenas no período ‘pós Constituição’ de 1988

A presente pesquisa se propôs a analisar e estudar como se dá a omissão legislativa que, historicamente, foi, e ainda é destinada às pautas indígenas que chegam ao campo político brasileiro para apreciação, bem como as estruturas coloniais que favorecem a manutenção e perpetuação desse estado de descaso no país, e, que, atualmente, ameaçam a integridade e sobrevivência dos povos indígenas no Brasil. A investigação foi feita a partir de uma perspectiva panorâmica que buscou coletar dados sobre a legislação indigenista desde o período colonial, o ressurgimento do movimento indígena no cenário nacional e a atuação dos governos na tutela dos direitos já garantidos. Isto se deu através de intensa pesquisa bibliográfica e da realização de entrevistas com vozes indígenas de diversas regiões do país, buscando seus pareceres sobre a efetivação de seus direitos e proteção de seus territórios por parte do Legislativo. Como resultado, foi possível perceber que há uma intensa insatisfação da população indígena em relação à atuação dos parlamentares na proteção de seus direitos comprovando a estaticidade do Congresso Nacional na aprovação e atualização de legislações indigenistas, além da indicação da falta de assistência do Governo Federal na proteção territorial das comunidades. O resultado obtido expôs a falha do sistema tutelar indigenista brasileiro, o qual os povos indígenas ainda vinculados por meio do Estatuto do Índio (1973), e a necessidade do reconhecimento da autonomia organizacional dos povos indígenas, de seus sistemas jurídicos e de sua estruturação interna. O que se espera é que esta pesquisa possa trazer novos indícios dos malefícios causados à população indígena pela insistência da aplicação de um modelo tutelar fracassado, que vêm, através da omissão ativa de seus governantes, sendo imposto ao grupo, mesmo nos dias atuais.