Oferta de serviços municipais digitais e atendimento à distância de mulheres e meninas vítimas de violência na região metropolitana de São Paulo: Uma análise dos portais governamentais das prefeituras

A Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres (PNEVCM) define quais são as obrigações do Estado no que tange a ações de combate a esse tipo de agressão, estabelecendo também os direitos da vítima e alternativas para saída do ciclo de violência. Sendo assim, o campo de segurança pública no país todo vem avançando nos últimos anos na construção de mecanismos de enfrentamento a violência contra mulheres, através de ferramentas de atendimento à distância, capacitação dos profissionais, criação e distribuição de delegacias especializadas ao redor dos municípios e programas de auxílio a vítimas. A proposta deste estudo é investigar qual a oferta dos serviços digitais dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo a mulheres vítimas de violência, com foco no fornecimento de informações úteis nos sites das prefeituras e as ferramentas de interatividade destes para a saída da vítima do ciclo da violência. Essa investigação foi realizada através da observação pré-estruturada dos portais governamentais dos 44 municípios que compõe a Grande São Paulo, de forma a analisar se os sites fornecem as informações necessárias para o auxílio das vítimas pela divulgação de mecanismos estatais como: Delegacias de Defesa para Mulheres, Central de Atendimento, Delegacia Eletrônica, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Guarda Civil Municipal/Patrulha Maria da Penha, inseridos na Rede de Atendimento. Os critérios utilizados nessa observação giram em torno da interatividade do site com a cidadã e da qualidade de informações fornecidas a ela durante a interação com o portal governamental, de forma a auxiliar no estudo sobre a governança digital destes municípios e da intersetorialidade destes com os serviços de enfrentamento a violência contra mulher oferecidos em âmbito municipal. O levantamento de informações realizado através da revisão de literatura, da análise de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da observação dos portais governamentais demonstram a pouca atenção destinada ao fornecimento de informações a vítimas nos sites de prefeituras, em que, mesmo que existam serviços inseridos na Rede de Atendimento à mulher dentro do município, o setor público falha em fornecer informações úteis sobre eles, o que pode acarretar numa maior dificuldade da mulher encontrar auxílio quando em situação de violência, dada a fragmentação com que esses serviços são disponibilizados a ela.