Observatório do Sistema de Justiça Criminal

O Observatório do Sistema de Justiça Criminal é um projeto dedicado a monitorar o estado e os precedentes das cortes superiores brasileiras em direito penal por meio de métodos mistos de pesquisa. A pesquisa é realizada através da análise de Execução Penal levados aos Tribunais por meio de habeas corpus e, assim, diagnosticar quais as questões jurídicas que pressionam o Poder Judiciário em volume. O projeto é uma colaboração entre o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) e o Centro de Justiça e Sociedade (CJUS).
A proposta do projeto de pesquisa é desenvolver um sistema de monitoramento das cortes superiores, capaz de identificar os principais temas de (1) Direito Penal, (2) Processo Penal e (3) Execução Penal levados aos Tribunais por meio de habeas corpus e, assim, diagnosticar quais as questões jurídicas que pressionam o Poder Judiciário em volume e aperfeiçoar o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal mediante a apresentação de medidas concretas baseadas em dados empíricos coletados.