O Termo Territorial Coletivo (TTC) como instrumento de segurança fundiária e habitacional no contexto brasileiro

O Brasil possui uma série de acordos e legislações que regem o direito à moradia. Simultaneamente, a realidade habitacional do país se encontra em situação alarmante, com um número
elevado de indivíduos vivendo em más condições habitacionais. A regularização fundiária, se realizada de forma integral, é uma política com capacidade de influir positivamente nesse aspecto. Porém, essa política, no Brasil, tem se resumido a um processo de titulação, gerando resultados opostos como a gentrificação e expulsão dos moradores de suas casas, principais os moradores de comunidades. Nesse sentido, o Termo Territorial Coletivo (TTC) surge como um potencial modelo para promover a transformação dessa realidade brasileira. Tendo isso em vista, a pesquisa buscou compreender e analisar a adaptação do modelo para o Brasil, aferindo os desafios desse processo e a potencialidade deste instrumento no acesso à moradia adequada e segurança de posse.