O QUE TJBA UTILIZA COMO PROVAS PARA OS CRIMES DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS.

O presente plano de trabalho discute o processo de como o judiciário lida com crimes de estupro. Nessa perspectiva, tem-se o problema de pesquisa: quais provas são utilizadas enquanto válidas nos crimes de estupro no TJBA? O objetivo geral desse estudo é investigar o que é utilizado como prova e sua importância dentro do campo judicial e suas interferências, a partir da análise de decisões jurídicas sobre o crime de estupro. Tendo como objetivos específicos: analisar textos sobre os aspectos que permeiam o tratamento dado as vítimas no Brasil pelas decisões judiciais do TJBA; analisar que provas são usadas pelos desembargadores porque existe uma insatisfação geral com a lei e muitas juristas dizem que é que uma questão de prova; identificar quais tipos de provas são necessárias para condenar. Sob esse viés, têm-se as hipóteses de que: a) o machismo estrutural influencia nos modos de pensar e consequentemente nas decisões dos tribunais, gerando assim um impacto negativo na vida dos indivíduos que são definidos por serem mulheres; b) a formulação da argumentação judicial exerceria um papel de reforço para os estereótipos de gênero, que atribuiria culpa as vítimas de estupro; e c) por ser um crime de difícil comprovação a palavra da vítima seria desvalorizada/descreditada.