Ano
2018
Escola
Direito Rio – Escola de Direito Rio de Janeiro
Aluno-pesquisador
Carolina Schenkel de Moura Leite Neves
Orientador
Paula Wojcikiewicz Almeida
Localidade
Rio de Janeiro
O objetivo da pesquisa é responder se o instituto do amicus curiae é uma maneira adequada de garantir o acesso à justiça da sociedade civil nos tribunais de direitos humanos. Essa análise será feita com base no Sistema Regional Interamericano, identificando os instrumentos legais e a jurisprudência. Assim, será apontado os principais problemas encontrados no Sistema e propostas alterações no Regulamento.
Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br