O estado de discussão da indenização ultra compensatória: a possibilidade de aplicação do “disgorgement” no ordenamento jurídico brasileiro

Este estudo aborda um instituto de restituição de lucros ilícitos desenvolvido no sistema common law, o disgorgement. Busca-se explorar o estado de discussão em que esse remédio restitutório se encontra no Brasil. A partir do exame da evolução histórica e da estrutura da responsabilidade civil brasileira, com bases no modelo reparatório tradicional, será investigado como o disgorgement se relaciona com esse sistema, bem como seu contraste com a tese de restituição de lucros pelo enriquecimento sem causa. A pesquisa se vale de uma abordagem teórico-prática, analisando como a doutrina e, principalmente, a jurisprudência têm tratado o uso desse mecanismo em casos envolvendo o ilícito lucrativo e a restituição. O enfoque recai sobre a investigação das citações do disgorgement na jurisprudência pátria, observando a recepção e as dificuldades de abordagem do instituto para discussão da devolução de ganhos obtidos de forma indevida. Foram discutidos os desafios e possibilidades de utilização do instituto dentro do ordenamento, com especial atenção para sua compatibilidade com os princípios gerais da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa