O Direito Antidiscriminatório em relação às pessoas com deficiência: uma investigação da estrutura normativa do direito antidiscriminatório por m

Esta pesquisa investiga as características, a essência e a natureza do que seria o direito antidiscriminatório em relação às pessoas com deficiência. Tal investigação é feita analisando o que é o direito à igualdade, o direito antidiscriminação e o que é necessário estar presente em uma norma para que seja considerada de natureza antidiscriminatória. Essas características compõem o que chamamos de condições objetivas de análise, que nos permitiram avaliar a engenharia normativa de dispositivos legais vigentes, possibilitando-nos verificar se as normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro atendem a essas características. Isso nos habilitou a distinguir normas de “mera” igualdade de normas de natureza antidiscriminatória. Em especial, isso é realizado pensando no grupo minoritário das pessoas com deficiência. Tais análises com condições são realizadas por meio de tabelas que procuram apurar a presença de cada elemento, justificando sua ausência (ou presença), e classificando-as como discriminatórias, antidiscriminatórias ou de “mera” igualdade.