O Design da Governança de Dados em Municípios

Os dados desempenham um papel fundamental não somente na viabilização de políticas públicas embasadas em evidências, mas também na orientação das estratégias voltadas para cidades inteligentes. Nesse sentido, esta pesquisa possui o objetivo de investigar a gramática institucional da governança de dados e da privacidade nos municípios brasileiros com população superior a 500 mil habitantes. Para tanto, será empregado a abordagem analítica conhecida como Institutional Grammar Tool (IGT) a fim de examinar os decretos municipais que regulamentam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e identificar os elementos presentes nessas regulamentações. Ademais, serão utilizados cálculos relacionados à restritividade e à diversidade de Shannon como métricas analíticas para examinar os decretos. Com base nisso, o artigo conclui que os decretos exibem um grau significativo de restritividade, concentrando as atribuições principalmente nas esferas administrativas municipais em sua gramática institucional de governança de dados. Palavras-chave: Governança de dados; LGPD; Análise institucional; Cidades inteligentes.