O desenho da Governança de dados no Brasil: discussões a partir da Lei Geral de Proteção de Dados e do Comitê Central de Governança de Dados

O debate sobre o compartilhamento e uso dos dados tem ganhado força perante o cenário internacional dado o seu potencial enquanto insumos para a construção e o desenvolvimento de políticas públicas. É neste contexto que, no Brasil, um aparato normativo e institucional foi construído, a saber, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Comitê Central de Governança de Dados. O objetivo do presente trabalho é identificar de que forma o governo federal desenhou o referido Comitê, seu papel na estrutura de governança de dados no Brasil e como ele pode contribuir com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. Para isso, realizamos uma pesquisa de cunho qualitativo e documental e um debate teórico em torno do tema da governança de dados. Por fim, conclui-se que questões como participação social e a mudança comportamental dos atores são desafios centrais na discussão.