O presente relatório de pesquisa objetiva a identificação e análise das conexões entre entre o Estado Novo (1937-1945), o Tribunal de Segurança Nacional (TSN) e a concepção de crime contra a economia popular. Em setembro de 1936, o presidente Getulio Vargas sancionou a Lei nº 244, criando TSN. Pouco mais de dois anos depois, com a edição do Decreto lei nº 869, foram defiidas as práticas consideradas crimes contra a economia popular. É evidente, contudo, que a noção a cerca de economia do povo nasce antes de sua legislação e, ao ser instrumentalizada pelo governo, ganha uma nova fomar de atuação e influência sobre a sociedade. O propósito da pesquisa, portanto, é compor o quadro que mostra desde a concepção até a instrumentalização, no TSN, dos crimes contra a economia popular, utilizando o processo criminal nº 935, disponível no Arquivo Nacional, como caso representativo para debate em pauta.
Palavras-chave: Estado Novo; Economia popular; Tribunal de Segurança Nacional.
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