Neutralidade de Rede e Modelos de Negócios Patrocinados: Uma Análise à Luz do Art. 9º do Marco Civil da Internet

Ano
2017
Escola
DIREITO SP – Escola de Direito de São Paulo
Aluno-pesquisador
Mayara Lins Ogea
Orientador
Caio Mário da Silva Pereira Neto
Localidade
São Paulo

A partir do conceito de neutralidade de rede, princípio que determina que todo o conteúdo da Internet deve ser tratado de forma isonômica pelos provedores de acesso, busca-se avaliar como a regulação brasileira vem lidando com o tema e como lidará no futuro, a partir da promulgação do Marco Civil da Internet de 2014, que positivou tal princípio em seu art. 9º.

Para isso, a pesquisa investigará o debate que vem sendo feito na Consulta Pública nº 8 de 2015, para com isso, fazer um estudo empírico acerca do tema.

Palavras-chave:

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