“A Mulher de dentro de Cada um não quer mais Silêncio”: Uma Discussão a Respeito da Aposentadoria por Idade para Mulheres Transexuais a partir da Percepção dos Juízes Federais das Turmas Recursais do Tribunal Regional Federal – Seção Judiciária da Bahia

A população transexual tem, ao longo dos últimos anos, reivindicado reconhecimento social especialmente através da luta por direitos. Entretanto, o que se observa é uma persistência contínua de privações de garantias. Estas privações, em ocasião, partem, dentre outros motivos, da omissão legislativa que invisibiliza a existência desses corpos. Entendendo, neste aspecto, as transsexualidades como uma transgressão à normatividade sexual socialmente imposta, esse projeto de pesquisa tem por objetivo analisar a aposentadoria por idade para mulheres trans. O estudo pretende por meio de levantamento bibliográfico, documental e de entrevistas analisar as quais possíveis dificuldades e problemáticas que podem ser levantadas ao se pensar o acesso dessas pessoas ao direito em questão, problematizando o próprio campo jurídico e sua composição enquanto palco da luta por direitos. O que se pretende a partir do levantamento de conteúdo feito é indicar possibilidades para um efetivo alcance da população trans à aposentadoria por idade. As reflexões são norteadas pela percepção da necessidade de o Estado em proteger e repensar a realidade desses corpos e suas construções enquanto sujeitos de direitos.