As modificações regimentais e de funcionamento da Câmara dos Deputados

Parte importante que fundamenta o mecanismo causal da disciplina partidária sobre o Presidencialismo de Coalizão brasileiro é a organização interna da Câmara dos Deputados. Diferente do desenho do período anterior (1946-64), as regras formais que conferem relevantes prerrogativas às lideranças partidárias seriam parte importante da explicação das altas taxas da disciplina partidária das bancadas. No entanto, as instituições formais e informais não são estáticas e o funcionamento interno da Câmara dos Deputados sofreu significativas modificações ao longo dos mais de 30 anos desde a sua promulgação do regimento em 1989. As formas de construção da coalizão de governo também sofreram modificações relevantes nos últimos trinta anos. Dessa forma, o trabalho visa entender a estrutura interna da arena legislativa - especificamente, com relação aos Kits de Obstrução e ao Sistema de Comissões. Assim, busca-se verificar a possível existência de abusos de poder e desequilíbrio democrático mediante as mudanças institucionais postas.