O projeto Regulação em Números, no segmento que trata da pesquisa empírica sobre mecanismos de participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tem como objetivos principais: (i) descrever os principais usos dos mecanismos de participação adotados pela agência; (ii) analisar quem são os contribuintes, categorizando-os e verificando o impacto que suas participações tiveram; (iii) mensurar a eficiência da ANCINE na gestão de seus processos decisórios participativos; (iv) analisar o nível de transparência dos mecanismos de participação da agência e suas respectivas contribuições.
Para atingir os objetivos elencados no item anterior, os pesquisadores procederam à alimentação de um banco de dados com variáveis aptas ao desenvolvimento do estudo do uso dos mecanismos de participação pela Agência.
Em se tratando do uso dos mecanismos, a alimentação do banco de dados se deu com a utilização das variáveis (A) quantidade (número) e frequência (percentual) de mecanismos de participação, encerrados e em andamento, realizados pela agência reguladora federal ao longo do tempo; (B) quantidade e frequência de mecanismos de participação, classificados conforme seus objetivos, realizados pela agência reguladora federal ao longo do tempo; (C) quantidade e frequência dos mecanismos de participação, classificados por temas, realizados pela agência reguladora federal ao longo do tempo.
A alimentação deste banco de dados permitiu aos pesquisadores, até o momento, identificar os principais usos destes mecanismos de participação pela agência, bem como analisar o grau de transparência do órgão na gestão destes processos.
Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br