O projeto Regulação em Números, no segmento que trata da pesquisa empírica sobre mecanismos de participação da Agência Nacional de Cinema (ANCINE), tem como objetivos principais: (i) descrever os principais usos dos mecanismos de participação adotados pela agência; (ii) analisar quem são os contribuintes, categorizando-os e verificando o impacto que suas participações tiveram; (iii) mensurar a eficiência da ANCINE na gestão de seus processos decisórios participativos; (iv) analisar o nível de transparência dos mecanismos de participação da agência e suas respectivas contribuições.
Para atingir os objetivos elencados no item anterior, os pesquisadores procederam à alimentação de um banco de dados com variáveis aptas ao desenvolvimento de ao menos duas principais linhas de estudo: a primeira, quanto ao uso dos mecanismos de participação pela Agência. A segunda, uma análise da participação verificada nos mecanismos.
Em se tratando do uso dos mecanismos, a alimentação do banco de dados se deu com a utilização das variáveis (A) quantidade (número) e frequência (percentual) de mecanismos de participação, encerrados e em andamento, realizados pela agência reguladora federal ao longo do tempo; (B) quantidade e frequência de mecanismos de participação, classificados conforme seus objetivos, realizados pela agência reguladora federal ao longo do tempo; (C) quantidade e frequência dos mecanismos de participação, classificados por temas, realizados pela agência reguladora federal ao longo do tempo.
No que tange a parte do estudo que aborda mais especificamente a participação, o banco de dados foi preenchido de forma a que todas as contribuições recebidas no âmbito dos mecanismos (e disponibilizadas pela ANCINE) fossem contabilizadas e os contribuintes categorizados (vide figura 1 do anexo). Além disso, foram analisadas também as respostas fornecidas pela Agência às participações.
Deste modo, esta pesquisa possibilitou a produção de conhecimento quanto a: (A) categoria dos contribuintes; (B) análise dos instrumentos de resposta oferecidos pela ANCINE; (C) análise da participação nos mecanismos; (D) análise da atividade dos contribuintes nos mecanismos de participação; e (E) análise do impacto gerado pelas contribuições.
O banco de dados construído para este projeto reuniu informações disponibilizadas sobre todos os mecanismos de participação adotados pela ANCINE desde a sua criação, totalizando um número de 72 processos. A alimentação do banco de dados foi realizada manualmente pelo pesquisador-bolsista.
O relatório, ao seu final, apresenta também (i) análise, de teor mais qualitativo, da transparência dos mecanismos de participação, colocando pontos para aperfeiçoamento da Agência e (ii) relato da utilização da Lei de Acesso à Informação para obtenção de dados não identificados no site da ANCINE e as respostas obtidas.
Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br