Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Ano
2019
Escola
Direito Rio – Escola de Direito Rio de Janeiro
Aluno-pesquisador
Arthur Lima e Lívia Lino
Orientador
Prof. Patrícia Sampaio e Prof. Natasha Salinas (coorientadora)
Localidade
Rio de Janeiro

O projeto Regulação em Números, no segmento que trata da pesquisa empírica sobre mecanismos de participação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tem como objetivos principais: (i) descrever os principais usos dos mecanismos de participação adotados pela agência; (ii) analisar quem são os contribuintes, categorizando-os e verificando o impacto que suas participações tiveram; (iii) mensurar a eficiência da ANAC na gestão de seus processos decisórios participativos; (iv) analisar o nível de transparência dos mecanismos de participação da agência e suas respectivas contribuições. Para atingir os objetivos elencados no item anterior, os pesquisadores procederam à alimentação de um banco de dados com variáveis aptas ao desenvolvimento de ao menos duas principais linhas de estudo: a primeira, quanto ao uso dos mecanismos de participação pela Agência. A segunda, uma análise da participação verificada nos mecanismos. O relatório, ao seu final, apresenta também (i) análise, de teor mais qualitativo, da transparência dos mecanismos de participação, colocando pontos para aperfeiçoamento da Agência e (ii) relato da utilização da Lei de Acesso à Informação para obtenção de dados não identificados no site da ANAC e as respostas obtidas.

Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br