O trabalho busca demonstrar como o conceito de tratamento especial e diferenciado se moldou ao longo do tempo, como ele se encontra atualmente e, também, como esse tratamento é alocado para os países em desenvolvimento e, em especial, para o Brasil. Observou-se, por meio de análise empírica, como a linguagem legal dos tratados de comércio multilateral se encontra atualmente, no que condiz ao tratamento especial e diferenciado. Após essa análise, se identificou que a letra dos tratados busca muito mais estabelecer mecanismos de flexibilidade, ocasionados pela linguagem de exceção, ao invés de estabelecer mecanismos especiais de inclusão dos países em desenvolvimento no comércio internacional. Ao fim, expõem-se as razões pelas quais o Brasil deve se capacitar tecnicamente para localizar essas flexibilidades dentro da letra dos tratados, mais do que se aprofundar no endosso do conceito de tratamento especial e diferenciado.
Palavras-chave:
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