Ano
2018
Escola
DIREITO SP – Escola de Direito de São Paulo
Aluno-pesquisador
Lia Tenório Palmeira Villanova
Orientador
Camila de Jesus Mello Gonçalves
Localidade
São Paulo
O presente trabalho visa fazer uma análise da Lei Maria da Penha, voltada para a violência de gênero. O que se pretende é proteger a mulher que ao longo dos tempos vem sofrendo com a violência doméstica no âmbito familiar. Mas o que significa ser mulher? A pergunta que se pretende responder ao final do trabalho é se esta Lei é aplicável às mulheres transexuais.
Palavras-chave: Qual a distinção entre gênero e sexo? A Lei pode ser aplicada para transexuais femininas?
Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br