O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de solução consensual de processosna área criminal a partir do exame dogmático dos institutos, do direito comparado e da sua "aceitação" pelo Poder J udiciário do Rio de Janeiro, especificamente, e brasileiro, em geral. Por se tratar da incorporação de instrumentos processuais oriundos de outra cultura jurídica (Common Law, distinta da tradição brasileira de Civil Law), é preciso uma análise crítica pra que o "transplante jurídico" não sofra "rejeição" pelos tribunais. Acredita-se que o trabalho produzido será capaz de fornecer subsídios para o aprimoramento da legislação brasileira consistindo não apenas em uma proposta de texto legislativo, mas sim em um estudo capaz de indicar as vantagens e riscos dos diferentes tipos de arranjos institucionais que os diferentes modelos de justiça negociai são capazes de determinar. Da mesma forma, pretende-se propor um sistema abrangente de rearranjo legislativo dessa nova categoria jurídica, uma vez que todos os institutos foram introduzidos por leis extravagantes, sem a necessária sistematização a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.