INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA: riscos da potencial aplicação da IA ao policiamento preditivo no Brasil à luz do PL 2.338/23

Ano
2023
Escola
DIREITO SP – Escola de Direito de São Paulo
Aluno-pesquisador
Luiza Alves Balby Garcia
Orientador
Alexandre Pacheco da Silva
Localidade
São Paulo

 Atuais desafios com a inteligência artificial aplicada ao policiamento preditivo envolvem riscos de resultados desproporcionais, intensificados pela tecnologia, sobre grupos marginalizados e a vigilância sistemática de populações desprivilegiadas, com suporte da IA. Este trabalho apresenta possibilidades e problemas envolvidos na aplicação da IA às predições no policiamento e reflete sobre o enquadramento desta prática em potenciais mecanismos regulatórios, com especial atenção ao PL 2.338/23.