A Influência dos Grupos de Interesse nas Consultas e Audiências Públicas Promovidas Pelas Agências Reguladoras do Setor de Transporte

Este trabalho tem o objetivo de analisar a atuação dos grupos de interesse nos mecanismos de participação social das agências reguladoras federais do setor de transportes — Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Assim, pretende-se identificar se o pertencimento a um destes grupos é um fator fundamental para o aumento da influência de seus agentes nos processos decisórios. Para tanto, foi realizada a coleta manual dos dados referentes aos instrumentos participativos promovidas pelas referidas agências ao longo dos últimos anos. Através de uma exploração destes dados, foi constatado que os agentes econômicos regulados e os indivíduos interessados são as categorias mais participativas nos processos de participação citados. Não obstante, foi possível observar que estes agentes não exercem mais influências que os demais grupos de interesse, o que comprova a tese de que, na realidade, existem outros fatores com maior potencial de aumentar as chances de aceitação da contribuição pela agência