A Influência dos Grupos de Interesse nas Consultas e Audiências Públicas Promovidas Pelas Agências Reguladoras do Setor de Transporte

Este projeto visa analisar a influência de grupos de interesse nos processos decisórios das agências reguladoras federais do setor de transporte — especificamente, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) e a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) — por meio da coleta de dados dos instrumentos participativos de cada uma delas. Em outras palavras, o presente projeto busca identificar: (i) os grupos de interesse que têm se manifestado no âmbito dos processos de tomada de decisão dessas agências; e (ii) a influência destas manifestações nos referidos processos. Para tanto, foi realizada a coleta manual de dados relevantes acerca dos mecanismos de participação social encerrados até o fim de 2022, sendo considerado apenas o material disponível na página web das próprias agências. Pôde ser identificado que agentes econômicos regulados e indivíduos interessados são as categorias de contribuintes que mais participam dos processos decisórios das três agências. No entanto, agentes regulados e indivíduos interessados não exercem maior influência nos processos decisórios das agências quando comparados a outros grupos de interesse. Esse achado é condizente com a literatura que sustenta ser relativamente baixa a influência de grupos de interesse em mecanismos formais de participação, sobretudo se desenvolvidos em estágios mais avançados do processo decisório.